TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SP DETERMINA QUE TERREIRO DE UMBANDA CONTINUE EM IMÓVEL NA ZONA SUL

Proprietários justificaram ação de despejo argumentando que umbanda não seria religião; centro religioso foi invadido duas vezes na semana passada. Adeptos fizeram ritual religioso em frente a fórum nesta quinta-feira (6).

Frequentadores do terreiro de umbanda CEU Estrela Guia, na Saúde, fazem gira no Centro de SP nesta quinta-feira (6) — Foto: Arquivo pessoal/Divulgação

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou nesta quinta-feira (6) que o Centro Espiritualista de Umbanda (CEU) Estrela Guia continue suas atividades no imóvel que ocupa, no bairro da Saúde, Zona Sul de São Paulo. O desembargador Marcondes D’Angelo negou o recurso de despejo pedido pelos proprietários do imóvel.

A justificativa dos donos do imóvel era a de que a umbanda não seria religião e por isso não seria beneficiada pela Lei do Inquilinato, que prevê que hospitais, escolas e entidades religiosas registradas com essa finalidade tenham proteção da lei contra o despejo (entenda o caso abaixo).

Nesta quinta (6), filhos e pais de santo que frequentam o terreiro de umbanda em questão fizeram uma gira (ritual religioso) em frente ao Fórum João Mendes, na Liberdade, região central da capital, enquanto acontecia a audiência que terminou com a decisão favorável ao centro religioso. Todos vestiam branco, como é de praxe nesse tipo de ritual.

Frequentadores do terreiro de umbanda CEU Estrela Guia, na Saúde, fazem gira no Centro de SP nesta quinta-feira (6) — Foto: Arquivo pessoal/Divulgação

A dirigente espiritual do CEU, Mãe Kelly De Angelis, assistiu à audiência e comemorou a decisão judicial.

“Quem ganhou esta causa não foi só o Instituto CEU Estrela Guia, mas foram as religiões afro em geral e especialmente a umbanda. Não queremos ficar por muito tempo em um lugar em que não somos benquistos, mas não vamos parar os trabalhos, porque é isso que querem. Vamos dar continuidade aos trabalhos para que não se interrompa esse ponto de luz devido a mesquinhez e negligência dessas pessoas”, afirma.

O CEU Estrela Guia realiza, além das giras de atendimento ao público, cursos de teologia e desenvolvimento mediúnico e desenvolve ações sociais que, em 2019, foram responsáveis por distribuir mais de 15 toneladas de alimentos para pessoas em situação de rua.

A audiência em segunda instância acontece uma semana depois do centro religioso ter sido atacado duas vezes.

Em 28 de janeiro, o local foi invadido e cabos de energia foram cortados. Um único fio conectado a 750w foi deixado escondido atrás de um vaso de plantas. De acordo com testemunhas, os bombeiros se recusaram a retirar o cabo e técnicos disseram que tocar nele poderia matar alguém na hora. Não havia sinal de arrombamento no local. Um boletim de ocorrência foi registrado no 16º DP (Vila Clementino).

Na madrugada de sexta-feira (31), o centro religioso foi invadido novamente. De acordo com um novo boletim de ocorrência registrado, foram arrancadas as câmeras de segurança, a caixa de fiação e os cabos do portão automático.

“A gente sentiu uma dor tão grande. Deixaram um cabo de alta tensão que podia matar alguém, isso é criminoso. Temos crianças aqui dentro. Quem fez isso tinha intenção não somente de destruir nossa imagem, mas de toda a religião. Vários técnicos falaram que era um cabo de 750w e que um choque seria fatal”, afirmou Mãe Kelly ao G1.

Entenda o caso

Os proprietários pediram o imóvel alugado em setembro do ano passado. A Lei do Inquilinato, porém, diz que hospitais, escolas e entidades religiosas registradas com essa finalidade têm proteção da lei contra o despejo. Ou seja, o proprietário não pode pedir o imóvel mesmo após o encerramento do contrato.

Em setembro, uma decisão da 4ª Vara Cível de São Paulo decidiu que o instituto poderia continuar no endereço. Os proprietários recorreram, e a argumentação da advogada Patrícia Torres se pautou em alegações que demonstram intolerância religiosa contra a comunidade umbandista.

No texto, Torres diz que as ações sociais exercidas pela instituição poderiam acontecer em qualquer lugar, “não havendo motivo para se valer da condição especial justificável a hospitais, escolas e entidades religiosas”.

O CEU entretanto, possui estatuto desde 2015 e se declara como entidade religiosa em seu artigo 1º. “O Instituto CEU Estrela Guia (...) tem por finalidade promover atividades ligadas ao desenvolvimento do ser humano e a sua integração social, através de todos os meios religiosos, culturais, educacionais, esportivos, artísticos e ambientais”, diz o texto.

“A intolerância não se limita à destruição dos templos. Se manifesta de maneira verbal, ou na tentativa de desmerecer a religião. Com essa justificativa ela desrespeita não só ao CEU, mas a toda entidade religiosa que tem no seu local de culto um solo sagrado”, rebateu ao G1 o dirigente espiritual do espaço, Denisson D’Angelis.

Frequentadores do terreiro de umbanda CEU Estrela Guia, na Saúde, fazem gira no Centro de SP nesta quinta-feira (6) — Foto: Arquivo pessoal/Divulgação

FONTE : G1