RJ - PAES ANUNCIA QUE GUARDA MUNICIPAL SERÁ TRANSFORMADA NA FORÇA MUNICIPAL DE SEGURANÇA

 

Agentes da Guarda Municipal do Rio de Janeiro — Foto: Reprodução

Segundo prefeito, após novo entendimento do STF, será possível que órgão faça o policiamento ostensivo e preventivo. Projeto de lei que estabelecia nova força será retirado e outro protocolado.

O prefeito do Rio, Eduardo Paes, anunciou em suas redes sociais na noite desta quinta-feira (6) alterações no projeto que cria a Força Municipal de Segurança. Entre as principais alterações, está a transformação da Guarda Municipal na nova força, que terá papel no policiamento ostensivo e preventivo.

No projeto antigo a nova Força Municipal seria formada totalmente do zero, sem ligação direta com a Guarda Municipal, e tinha objetivo de ser uma força armada de policiamento ostensivo com foco na prevenção de crimes e atuação comunitária em locais determinados. Agora, segundo Paes a nova força será uma força que vai incorporar a Guarda Municipal.

Segundo Paes, entre os motivos da alteração está o fato de que quando o projeto anterior foi enviado para a Câmara Municipal, o Supremo do Tribunal Federal ainda não tinha consagrado a competência de policiamento ostensivo das guardas municipais. Agora, o projeto antigo será retirado de tramitação e outro protocolado na próxima segunda-feira (10).

"Esse projeto vai dispor sobre essa transformação da Guarda Municipal e Força Municipal de Segurança, além de deixar muito claro que o papel dessa nova Força Municipal passa a ser também do policiamento ostensível e preventivo", disse o prefeito.

"Além disso, a gente vai criar, na nova Força Municipal de Segurança, ou seja, essa nova denominação da Guarda Municipal, vamos criar uma divisão de elite, onde a gente pretende ter 4.500 homens até o final de 28, que vai ser chamada de Força de Segurança Armada, fazendo parte da Força Municipal da Guarda Municipal. Essa Força vai contar com regras e controles específicos e guardas municipais atuais, que quiserem fazer parte dela, vão poder fazer desde que se submetam ao processo interno de seleção e de treinamento", acrescentou.

Paes afirmou que vereadores de sua base sugeriram mudanças no projeto anterior e foi feita uma reunião nesta quinta com o comando da Guarda Municipal.

"Eu tenho a certeza de que com essas mudanças a gente se alinha a adição da STF e estaremos constituindo uma estrutura trazendo protagonismo ao município no combate à violência, trazendo assim mais tranquilidade e segurança às famílias cariocas", acrescentou Paes.