JUSTIÇA AUTORIZA REALIZAÇÃO DO BLOCO DA FAVORITA,MARCADO PARA DOMINGO EM COPACABANA

Bloco da Favorita em Copacabana, há três anos atrás: um mar de gente. Moradores são contra o evento Foto: Marco Antônio Teixeira / 23-2-2017 / Divulgação / Riotur

RIO — O Tribunal de Justiça do Rio negou um pedido feito pelo Ministério Público do Rio (MPRJ) apara suspender da apresentação da Favorita no palco montado na Praia de Copacabana para abertura oficial do carnaval de 2020, marcada para o próximo domingo, a partir das 13h. Segundo Marcelo Martins Evaristo, titulo da 9ª Vara de Fazenda Pública, alegou que interferência do judiciário no caso infringiria separação dos poderes, já que autorizar a apresentação é de competência da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros

"Este juízo fazendário não está habilitado - pelo menos não nesta sede perfunctória - a apontar a ilegalidade ou a insuficiência de todas essas medidas impostas pelas autoridades competentes com vistas à garantia da segurança do evento. Assim, por não vislumbrar nas autorizações expedidas, em juízo de cognição sumária - repita-se -, ilegalidade ou ofensa ao postulado da proporcionalidade na vertente da proteção deficiente de direitos - notadamente a segurança e a incolumidade públicas -, tenho por adequado, em prestígio à liberdade de reunião e manifestação cultural, indeferir", diz trecho da decisão.

O magistrado ainda afirma que os órgãos competentes já autorizaram a realização do evento, além da PM exigir ´instalação de seis Plataformas de Observação 'Torres' objetivando maior controle do público e impedimento de possíveis ações delituosa.

" As ´torres´ serão instaladas em locais determinados pela autoridade policial, sob a supervisão e acompanhamento de ´Oficial da Seção de Planejamento da Unidade´. O Corpo de Bombeiros, por sua vez, assegurou que ´o requerente cumpriu o disposto no Decreto nº 42, de 26 de dezembro de 2018 - COSCIP (Código de Segurança contra Incêndio e Pânico), no que tange aos aspectos de escape e instalação de extintores portáveis e/ou sobre rodas´", afirma o Martins.

Na 13ª Vara de Fazenda Pública, também no Tribunal de Justiça, uma outra ação impetrada pelo Ministério Público corre paralelamente a esta, mas ainda não há decisão sobre o pleito.

A Ação é fruto de um pedido protocolado pela Sociedade Amigos de Copacabana, que é contra o Bloco da Favorita, que, segundo eles, causou diversos transtornos no bairro nos anos de 2017 e 2018. De acordo com o ofício da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, assinado pela promotora Liana Barros Cardozo, "o evento não cumpre os requisitos legais e regulamentares, o que pode acarretar risco à segurança pública, à integridade física, segurança e à vida de grande parte da população, considerando a previsão de mais de 700 mil presentes", o que o MP acredita ser inadequado para a realização "em razão dos impactos urbanísticos gerados no bairro predominantemente residencial, provocando caos urbano agravado pela falta de antecedência para a articulação com os demais setores públicos, como transporte e limpeza urbana, controle de tráfego, interdição de vias e de áreas de estacionamento".

No documento, a promotora lembra que a autorização para a realização do bloco foi negada num primeiro momento pela PM, pela falta de antecedência mínima de 70 dias exigida pela legislação, e depois liberada após o cumprimento de algumas condições "básicas", como instalação de torres de observação da Polícia Militar e gradis de segurança.

"À luz de problemas de segurança e depredação de patrimônio público ocorridos em eventos anteriores do mesmo porte, o MPRJ defende que, havendo ou não autorizações da PMERJ, do CBMERJ e da PCERJ para o evento, este só deve ocorrer mediante o devido planejamento e articulação dos órgãos envolvidos, o que somente pode ocorrer quando tudo se dá com a antecedência minimamente adequada. Assim, causa preocupação o fato de o referido desfile, com a previsão de reunir quase um milhão de pessoas em Copacabana, seja autorizado praticamente na véspera da data de sua realização", diz trecho da ACP.

"Não é razoável nem factível que, na sexta-feira anterior ao megaevento previsto para acontecer no próximo domingo, os órgãos públicos ainda estejam analisando autorizações ou emitindo autorizações mediante condições. Não se pode admitir que os entes municipais e estaduais assumam a postura de realizar megaeventos sem o planejamento adequado, sob pena de incidir novamente em práticas amadoras, que a população carioca já viu literalmente acontecer em carnavais passados. O exercício da função pública não pode comportar práticas improvisadas, preferências privadas ou caprichos. O trato da coisa pública encontra na Constituição e nas leis vigentes o seu fundamento e limite, o que deve ser garantido pelo Poder Judiciário”, conclui a promotora no documento.

Procurada, a organização do Bloco da Favorita ainda não se pronunciou.

Moradores são contrários especificamente à Favorita

Para este domingo, a abertura oficial do carnaval 2020 está marcada no mesmo palco onde as principais atrações do réveillon se apresentaram há poucos dias, e a previsão oficial é de um público de 300 mil presentes, número diferente do citado pelo MP. Além da Favorita, que organiza a festa, estão previstos shows de artistas como Preta Gil, Tony Garrido, Sandra de Sá, MCs de funk e a escolha do Rei Momo e da Rainha do Carnaval. No entanto, a questão dos moradores é especificamente com a Favorita, conforme explicou Horácio Magalhães, presidente da Sociedade Amigos de Copacabana:

— Não somos contra o evento de abertura do carnaval. O que sempre fomos contra foi à escolha da apresentação do Bloco da Favorita, que, nos seus desfiles de 2017 e 2018, causou inúmeros transtornos fora do razoável no bairro — acrescentou.

O presidente da Associação de Moradores de Copacabana (AmaCopa), Tony Teixeira, também se mostrou contrário, em entrevista ao EXTRA no início da semana:

— O bairro se torna um caos. Denigre a própria imagem do turismo na cidade do Rio. Os moradores ficam irritados. Os turistas que não são de blocos não entendem que virou sodoma e gomorra, uma bagunça, um caos, todo mundo também usando muita droga, muita bebedeira. Sai de controle. Perde todo mundo — afirma Teixeira, que garante não ter preconceito contra o público do show: — Não tenho preconceito. O bairro de Copacabana é o mais democrático do mundo. Tem milionários, classe média e os mais humildes que convivem diariamente.

Também no início da semana, Michel Diamant, sócio da CS Eventos, empresa responsável pelo Baile da Favorita, comentou e disse que moradores não entendem a importância do evento para a cidade.

— Terão outros blocos na apresentação, mas quem está fazendo a parte de legalização e realização do evento é a gente. Está sob o nome da nossa empresa. Não tem o porquê ter esse receio. Eles estão causando uma proporção muito maior. Todas as demandas feitas por órgãos públicos estão sendo seguidas, mas eles (associações de moradores) não conseguem entender a importância do evento para a cidade — afirmou.

FONTE : extra.globo.